Processo 198227/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2004 15:41
Autuado em 05/05/2004 15:41
Oficio de encaminhamento 014/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1551/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2006 Acórdão   1551/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/07/2006 Acórdão   1551/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
12/04/2006 15:52 do Protocolo nº 159300/06
17/01/2005 14:47 do Protocolo nº 505090/04, referente complementação de documentos.
11/01/2005 14:29 do Protocolo nº 516687/04
06/01/2005 09:04 do Protocolo nº 504972/04, referente pedido de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1551/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2006 12:21 DP Processo em remessa externa
10/08/2006 16:55 DP  
08/08/2006 08:34 DEX  
04/08/2006 16:45 SMPjTC  
31/07/2006 15:43 S2C  
27/07/2006 13:32 S2C  
26/07/2006 17:02 DG  
05/05/2006 09:08 SAUDI  
26/04/2006 08:50 SMPjTC Parecer nº 7798/2006 - desaprovação
13/03/2006 15:20 DAT Instrução nº 3293/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
24/02/2006 18:02 SAUDI  
17/02/2006 09:31 DP  
13/02/2006 09:55 SMPjTC Parecer nº 1879/2006 - desaprovação e responsabilização do ordenador de despesas, inclusive para o fim de ressarcir o Erário.
12/01/2005 09:52 DAT Instrução nº 641/2006 - REGULARIDADE COM RESSALVA das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório Procedente.
17/11/2004 08:59 DG  
05/05/2004 15:41 DAT Instrução nº 6411/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

Voltar a Consulta